Políticas de Privacidade e Proteção de Dados
A Trans World Compliance, Inc. (“TWC”) está comprometida com a sua privacidade e apoia os princípios do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“RGPD”).
A. AVISO E ESCOLHA
Declaração
Esta declaração de Políticas de Privacidade e Proteção de Dados descreve como a TWC coleta, utiliza, compartilha e transfere dados pessoais, incluindo dados pessoais recebidos da União Europeia, do Reino Unido e da Suíça. Para informações sobre os dados coletados em nossos sites, consulte a seção “Dados que Coletamos de Você” desta página.
Jurisdição
A TWC está sujeita aos poderes de investigação e fiscalização da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC). Quando o RGPD ou outra lei de proteção de dados aplicável se aplicar, a TWC também estará sujeita às autoridades europeias de proteção de dados competentes e, em caso de conflito entre esta política e tal lei, prevalecerá a lei aplicável.
Escopo
As Políticas de Privacidade e Proteção de Dados da TWC aplicam-se à coleta, uso e compartilhamento de dados comerciais (dados que a TWC processa em nome de seus clientes ou dos parceiros destes) e de dados internos (dados que a TWC coleta para fins internos próprios, como solicitações de informações adicionais ou candidaturas a vagas na TWC).
Processos de Coleta de Dados da TWC
A TWC desenvolve soluções B2B que ajudam empresas a cumprir o FATCA dos EUA, o CRS e outras obrigações tributárias internacionais. A TWC não tem acesso aos dados de seus clientes e não visualiza nem utiliza nenhum dado de clientes sem a permissão explícita destes, e somente com a finalidade específica de prestar suporte à aplicação. Os dados processados incluem:
- Informações de Titulares de Contas, pessoas físicas e entidades, incluindo informações identificáveis como nome, endereço, data de nascimento e números de telefone
- Números de identificação fiscal (TIN) dessas pessoas e entidades
- Informações financeiras sobre contas mantidas por essas pessoas e entidades
- Se um cliente transmitir informações de identificação pessoal a um funcionário para fins de suporte, carregamento ou outros, o funcionário deverá excluí-las após o uso ou em até 30 dias, o que ocorrer primeiro.
- Toda transmissão de dados deve ser protegida, no mínimo, com criptografia por senha.
- A retenção exigida por lei é de pelo menos seis anos (conforme a legislação local, pode ser maior).
- Para nossas soluções em nuvem, mediante solicitação por escrito, a TWC excluirá permanentemente todos os dados do cliente de nossos servidores e backups e confirmará a exclusão por escrito.
A TWC coleta informações pessoais para diversos fins internos, como vendas ou recursos humanos. Essas informações são coletadas somente com o consentimento do titular, limitam-se ao necessário para fins comerciais específicos e serão excluídas mediante solicitação do titular.
Políticas de Dados e Privacidade de Usuários Finais da TWC
Tanto a TWC quanto seus clientes são responsáveis pela privacidade dos usuários finais. A TWC oferece políticas de dados e privacidade para usuários finais de suas soluções SaaS, bem como uma política separada para os sites de marketing da TWC (veja “Dados que Coletamos de Você”).
A TWC exige que seus clientes forneçam os avisos necessários e obtenham o consentimento informado de seus usuários finais para a coleta de dados por meio das soluções de software da TWC.
A TWC excluirá todos ou parte dos dados de um cliente, mediante solicitação por escrito do cliente, em até catorze (14) dias corridos após a solicitação.
Políticas de Dados e Privacidade de Funcionários e Dados Internos da TWC
A TWC possui uma política de dados e privacidade para funcionários. Os funcionários da TWC conhecem essa política e foram treinados sobre ela, que também está disponível na intranet da empresa.
Suas Escolhas
As pessoas podem optar por não permitir (opt-out) que seus dados pessoais sejam (i) divulgados a terceiros, exceto a um prestador de serviços que atue como agente em nome da TWC, ou (ii) utilizados para uma finalidade substancialmente diferente daquela para a qual foram originalmente coletados ou posteriormente autorizados. No caso de dados pessoais sensíveis, a TWC obterá o consentimento expresso e afirmativo da pessoa (opt-in) antes de tal divulgação ou uso.
As pessoas também podem cancelar o recebimento das comunicações de marketing da TWC a qualquer momento, usando o link “cancelar inscrição” incluído em cada e-mail ou escrevendo para info@transworldcompliance.com. Para exercer qualquer uma dessas escolhas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (veja a Seção G).
Classificação dos Tipos de Dados
A gestão deve estabelecer critérios para determinar como os conjuntos de dados e as informações do ambiente devem ser usados, tratados e protegidos, com base em seu conteúdo e em seu nível de sensibilidade para o negócio e para os clientes da TWC.
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Tipo de Dado |
Descrição |
Exemplos |
Requisitos de Tratamento |
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Restrito |
Dados altamente sensíveis que, se comprometidos, podem expor a empresa a grave risco financeiro ou jurídico. Sujeitos a regulamentações de privacidade estaduais, federais ou internacionais. |
Informações de Identificação Pessoal (PII), dados de cartão de crédito, propriedade intelectual (PI), números de Seguro Social (SSN), informações de saúde protegidas (PHI). |
Criptografia obrigatória (AES-256) em repouso e em trânsito. Acesso restrito estritamente com base na “necessidade de saber”. |
B. RESPONSABILIDADE NAS TRANSFERÊNCIAS ULTERIORES
Para processar os dados de forma eficaz em nome de seus clientes e cumprir as obrigações de conformidade destes, o software da TWC precisa compartilhar dados com determinadas autoridades tributárias. Em todos os casos e para cada transferência, o cliente deve iniciar a transferência de forma explícita. Com exceção do reporte tributário mencionado, a TWC não tem acesso aos dados de clientes e não os encaminha nem compartilha com nenhuma outra empresa para qualquer finalidade.
Quanto aos dados internos, a TWC pode compartilhar alguns dados com prestadores externos (por exemplo, para verificação de antecedentes de funcionários). Todos os funcionários serão especificamente notificados sobre qualquer compartilhamento de dados. A TWC somente compartilhará dados quando necessário e apenas com empresas que cumpram suas políticas de privacidade de dados. Os dados de marketing coletados pela TWC podem ser compartilhados com parceiros, observadas as escolhas descritas na Seção A.
Quando a TWC transfere dados pessoais a um terceiro que atua como agente em seu nome, a TWC exige que esse agente ofereça pelo menos o mesmo nível de proteção de privacidade descrito nesta política. A TWC permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais que transfere a esses agentes caso eles os tratem de forma incompatível com esta política, a menos que a TWC comprove não ser responsável pelo evento que deu origem ao dano.
C. SEGURANÇA
A TWC adota medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso, divulgação, alteração e destruição não autorizados, considerando os riscos inerentes e a natureza dos dados pessoais envolvidos.
A TWC é uma empresa SaaS que opera em data centers privados segregados, bem como na nuvem pública. Os dados coletados pela TWC ficam hospedados em locais seguros operados pela Amazon Web Services (EUA, Canadá, Brasil), Art Motion (Suíça) e SALT (Ilhas Cayman). Outros provedores de data center poderão ser adicionados no futuro.
D. INTEGRIDADE DOS DADOS E LIMITAÇÃO DA FINALIDADE
O compromisso de dados da TWC renuncia expressamente à propriedade dos dados em favor do cliente da TWC. Além disso, é o cliente da TWC, e não a TWC, quem determina as “finalidades e meios” do tratamento de dados, incluindo sua retenção e término. Nos termos da legislação da UE, a TWC é o “subcontratante” (operador), que trata os dados conforme as instruções do cliente ou “responsável pelo tratamento” (a entidade que determina as “finalidades e meios” do tratamento em questão).
E. ACESSO
As pessoas têm o direito de acessar os dados pessoais que a TWC mantém sobre elas e de corrigir, alterar ou excluir essas informações quando estiverem incorretas ou tiverem sido tratadas em violação a esta política.
No caso dos dados pessoais que a TWC coleta para fins internos (como vendas e recursos humanos), a TWC atenderá solicitações de revisão, correção ou exclusão desses dados. Para fazer uma solicitação, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail info@transworldcompliance.com (veja a Seção G). Responderemos em um prazo razoável.
Quanto aos dados de clientes, a TWC trata dados em nome de seus clientes empresariais e não é uma empresa voltada ao usuário final. Para qualquer solicitação de acesso ou de direito ao esquecimento relativa a dados de clientes, a TWC encaminhará a pessoa ao cliente da TWC que mantém a relação direta com a pessoa ou entidade em questão e auxiliará esse cliente na resposta à solicitação.
A TWC não atenderá solicitações de terceiros para acesso a dados de clientes sem instruções explícitas e por escrito do cliente da TWC.
F. NOTIFICAÇÃO
Na improvável hipótese de uma violação de segurança, em até 24 horas após sua descoberta, a Trans World Compliance notificará os titulares dos dados afetados e, quando exigido por lei, as autoridades de proteção de dados competentes.
G. RECURSOS E FISCALIZAÇÃO
Para dúvidas ou reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Encarregado de Proteção de Dados
Trans World Compliance, Inc.
1829 Greenplace Terrace
Rockville, MD 20850
EUA
Telefone: +1 301-825-5137
E-mail: info@transworldcompliance.com
Quando outras possibilidades de reparação tiverem sido esgotadas nos termos da legislação da UE, ou quando a reclamação não tiver sido resolvida por nenhum outro meio, a TWC oferecerá aos usuários finais dos EUA e da UE a opção de arbitragem vinculante.
A responsabilidade limita-se aos termos contratuais da TWC ou às penalidades previstas na lei aplicável (incluindo o RGPD), o que for maior.
H. DIVULGAÇÃO ÀS AUTORIDADES
A TWC pode divulgar dados pessoais em resposta a solicitações legítimas de autoridades públicas, inclusive para atender a requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei. Salvo proibição expressa da lei ou se isso violar uma ordem, a TWC notificará os clientes afetados sobre tal divulgação.
I. RETENÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS
A TWC não tem acesso direto a nenhum dado de clientes que permita identificação pessoal em nossas aplicações em nuvem ou instaladas. Caso um cliente conceda acesso ou envie dados à equipe da TWC:
Retenção de dados em instalações na nuvem:
Quaisquer dúvidas sobre retenção ou segurança de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados.
Dados que Coletamos de Você
Por que coletamos informações nos sites?
Coletamos as informações que você nos fornece voluntariamente ao visitar os sites para saber mais sobre a TWC e seus produtos, a empresa, oportunidades de investimento ou outras informações. O tipo de informação coletada dependerá da sua solicitação. Por exemplo, se você se inscrever em uma newsletter da TWC, pediremos seu nome e e-mail. Já se você estiver considerando trabalhar na TWC e enviar uma candidatura, coletaremos outros dados, como seu endereço e número de telefone.
Quais informações a TWC coleta nos Sites?
Quando você visita os Sites, coletamos automaticamente informações sobre seu computador ou dispositivo e sobre o seu uso dos Sites, para reconhecê-lo como usuário final e otimizar sua experiência. Armazenamos essas informações em arquivos de log e podemos compartilhá-las com parceiros, afiliadas e outros fornecedores que nos ajudam a analisar tendências gerais de atividade, administrar os Sites, acompanhar a atividade dos usuários para fins analíticos e reunir informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo. Podemos receber dessas empresas relatórios baseados no uso dessas tecnologias, de forma individual ou agregada.
Estas são as categorias de informações que podem ser coletadas do seu dispositivo pelos Sites, ou por parceiros, afiliadas e outros fornecedores que atuam em nosso nome:
- O tipo de navegador que você usou para acessar os Sites
- Os horários em que você acessou os Sites
- O endereço IP do dispositivo que você usou para acessar os Sites
- As páginas dos Sites que você visualizou
- As páginas que você visitou antes de chegar aos Sites
- Informações sobre o computador ou dispositivo móvel que você usa para acessar os Sites: modelo de hardware, sistema operacional e versão, e informações da rede móvel. A TWC utiliza diversas tecnologias para coletar esses dados, incluindo cookies, beacons, tags e scripts
- Garantir que nossos Sites continuem relevantes para suas necessidades e fáceis de usar, por meio de análises e outros dados sobre o seu uso como usuário final
- Enviar newsletters, blogs e outros conteúdos da TWC em resposta à sua solicitação
- Enviar confirmações, faturas, avisos técnicos, atualizações, alertas de segurança e quaisquer outras mensagens de suporte ou administrativas relacionadas à sua solicitação ou compra de produtos e serviços da TWC
- Informá-lo sobre novos produtos, ofertas especiais e promoções que possam ser oferecidos pela TWC e por nossos parceiros selecionados
- Mantê-lo informado sobre eventos promocionais da TWC
- Entrar em contato sobre uma vaga na TWC para a qual você tenha se candidatado anteriormente
Como usamos as informações coletadas nos sites?
Usamos as informações que coletamos nos sites para diversos fins, de acordo com a sua solicitação, incluindo, entre outros:
Operadores terceiros
Nossos parceiros e prestadores de serviços, cuidadosamente selecionados, podem tratar informações pessoais sobre você em nosso nome, observadas as proteções descritas nesta política.